Sou francamente contra a Lei Seca. Por vários motivos. Em primeiro lugar, pela falta de rigor científico no caso: não é só álcool que altera as capacidades sensoriais, cognitivas e motoras. Muitas outras substâncias lícitas e ilícitas podem ser até bem piores - antidepressivos, ansiolíticos, antialérgicos, relaxantes musculares... e outros para os quais não há dados tão claros como para com o álcool. Em segundo lugar, pois há a presunção do crime: quem usa essa substância tem tantas vezes mais chances de causar um acidente de trânsito. Sendo assim, se formos considerar as chances, então temos que prender um monte de gente, pois índice sócio-econômico, grau de escolaridade, lugar onde mora e otras cositas também mostram onde há mais chances de se cometer um crime, e a polícia não sai prendendo qualquer um por aí pelas chances de se cometer um crime... bem como o seguro do carro, o plano de saúde por idade... chances, chances. Na minha opinião, que se dirija bêbado. Se causar acidente, a pena é multiplicada por dez, assim como a multa, seguido da proibição definitiva de dirigir. Como nesse país nunca se pune nada, e menos ainda se faz valer a lei, melhor proibir tudo, e seguir na lógica da proibição irrestrita - e nesse ritmo, vão proibir o açúcar, por causar diabetes, e proibir sal e gordura, por causar hipertensão.
Pois bem.
Hoje li uma notícia que mostra que, mesmo a passo de tartaruga, as autoridades se dão conta do óbvio, e a patrulha do bom-mocismo avança. Agora perceberam que não só o álcool pode causar alterações sensório-cognitivo-motoras. Há outras substâncias. Pode ser lido nesse link aqui.
Tudo lindo e coerente. Avançar na coerência da coisa é importante. Mas o raio é que eles deixam escapar que o problema tem um fundo moralista, quando lá na última frase dizem que o foco são as drogas ilícitas. Mas isso é uma estupidez!!! Já é proibido droga ilícita (desculpem a redundância), dirigindo ou não. E que vantagem Maria leva nisso? Outro problema é que a quantidade de usuários de drogas lícitas e prescritas que causam efeitos sensório-cognitivo-motores é absurdamente maior do que a quantidade de usuários de drogas ilícitas. Querem pegar quem com isso? Papo de falso moralista.
Por fim, quero ver provar que tem essa ou aquela substância no meu sangue. Os Institutos de Criminalística Brasil afora mal conseguem dar conta da demanda atual de trabalho (por culpa do Governo, que não dá estrutura e material), isso quando têm pessoal e equipamento especializados para análises desse tipo.
Vai ser a expansão da mentalidade carnavalesca da impunidade: mais coisas proibidas, mais gente sendo pego e nada sendo feito!!!
Volto à carga: pra quê? Presunção do crime? Não seria muito mais eficaz punir aquele que comete o crime? Bateu o carro e teve vítima ou dano material ao bem público ou a terceiros? Vai dormir no xilindró e passar por uma bateria de exames toxicológicos. Comprovou? Arrepia com o sujeito!!! Mas e pra garantir o cumprimento da Lei? Não conseguem fazer a coisa direito nem com bafômetros, que dirá com uma lista maior de substâncias.
E a hipocrisia nada de braçada...
3 comentários:
Será mesmo uma empreitada moralista?
Bem, sempre é quando se fala de drogas (lícitas e ilícitas) e álcool.
Mas, cá pra mim, isso é muito mais "vamos fazer de conta que vamos fazer alguma coisa". É o que eu chamaria de Lei Remendo.
Você cria cotas, mas não estrutura o sistema.
Cria lei que pune crimes virtuais, mas não aparelha as polícias e nem treina seu pessoal.
Cria a lei seca, mas ninguém, exceto que não cometeu nenhum crime, é efetivamente pego por ela.
A lei Maria da Penha...
E se a gente aparelha os ICs, onde vai colocar todo mundo que for preso?
Ainda acho que pode ficar pior. Vai ter gente atropelando os outros e se safando com a desculpa de estar sob o efeito de alguma droga. Basta um bom advogado.
Basta um advogado...
Pois é...
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